Conselhos Municipais de Turismo e a Pandemia de Covid-19
O Observatório dos Conselhos desenvolveu o projeto “Inovações Democráticas para a Recuperação do Turismo na Rota Turística Estratégica Corredor do Iguaçu”.
Diante dos efeitos da Pandemia da Covid-19 para o turismo e para participação, o projeto teve como objetivo realizar um diagnóstico e disseminar o conhecimento sobre inovações democráticas relacionadas à e-democracia nos conselhos de turismo de Curitiba, Paranaguá e Foz do Iguaçu.
O projeto contou com a colaboração de pesquisadores do grupo Turismo e Sociedade (UFPR) Saiba mais...
O Portal dos Conselhos de Curitiba na mudança de gestão 2016-2017
12 de novembro de 2017
Entre abril e maio, o Observatório consultou diretamente os 47 conselhos municipais listados no Portal dos Conselhos, fazendo algumas perguntas bem simples e diretas. Nosso intuito foi triplo. Primeiro gostaríamos de conhecer melhor alguns dos possíveis efeitos de uma mudança de gestão no Poder Executivo municipal - que aconteceu de 2016 para 2017 - sobre o funcionamento rotineiro dos conselhos. Segundo, gostaríamos de saber se os conselhos têm funcionado com a estrutura mínima de apoio através de uma secretaria executiva. E, por fim, também nos interessou saber como tem funcionado a comunicação dos conselhos de Curitiba com o cidadão que a eles se dirige.
Começamos no final de abril a enviar algumas perguntas – que estão resumidas no cabeçalho do quadro apresentado no Apêndice 1 – aos conselhos. O envio foi feito pelo canal disponibilizado por cada conselho na aba “Contato” do Portal.
O tempo de resposta e a qualidade do retorno variaram bastante. Quando não tínhamos resposta à consulta feita pelos canais de contato indicados, tivemos como último recurso enviar as perguntas pelo Portal da Transparência. As respostas obtidas estão apresentadas de forma resumida no quadro apresentado no Apêndice 1.
Dos 47 conselhos listados, foram 36 os que disseram ter tido reuniões entre janeiro e abril de 2017. Destes, dois declararam ter realizado uma única reunião. Nove conselhos disseram não ter tido reuniões. Dentre eles, seis disseram ter realizado eleição ou nomeação de conselheiros. Um conselho disse ter feito convocação para as reuniões ordinárias, mas não houve quórum para sua realização. Por fim, um conselho não foi claro em sua resposta e nenhum outro canal institucional de contato permitiu que a questão fosse respondida. Não foi possível então saber se houve ou não reuniões ou outras atividades no período. A Figura 1 ilustra as proporções (fonte: Apêndice 1).
Figura 1. Atividades declaradas pelos conselhos de janeiro a abril de 2017
Vê-se que quase um quarto dos conselhos não teve atividades consideradas corriqueiras ao seu funcionamento durante o primeiro quadrimestre de 2017. Outros três quartos conseguiu manter as atividades regulares de reunião dos conselheiros para discussões e deliberações.
Fizemos também perguntas simples sobre a existência ou não de uma secretaria executiva e, em caso afirmativo, sobre sua estrutura. As secretarias executivas são importante peça na estrutura dos conselhos, ajudando, dentre outras coisas, a organizar e viabilizar os trabalhos dos conselheiros. A partir das respostas obtidas, 32 conselhos afirmaram ter uma secretaria executiva constituída. Os conselhos de órgãos municipais, compostos apenas por servidores, relataram fazer eles mesmos as tarefas de secretaria. Nove conselhos declararam não possuir uma secretaria executiva. O retorno de outros quatro conselhos não permitiu identificar claramente a existência de secretaria executiva – as comunicações feitas tratavam das outras perguntas, mas não as específicas sobre a secretaria executiva, por exemplo. Outros dois conselhos não responderam de forma assertiva, e sim reproduzindo o conteúdo da normativa que institui, em um caso, o cargo de Secretário Executivo, e em outro caso, a Secretaria Executiva. A Figura 2 ilustra em percentuais o resultado da consulta (fonte: Apêndice 1).
Figura 2. Declaração dos conselhos sobre a existência de uma secretaria executiva
Por fim, atentamos para o caminho feito pelo cidadão ao solicitar uma informação aos conselhos. Observamos algumas barreiras tanto no acesso quanto na forma como os dados foram disponibilizados. A maior parte dos Conselhos indica a Central 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba como contato. Os atendimentos obtidos por esse canal apenas sugeriam o redirecionamento do pedido de informações para outros meios, como e-mail, telefones ou Lei de Acesso à Informação (ferramenta disponível a todos os órgãos do Poder Público e fundado em uma determinação legal em nível nacional).
Seguimos então os meios indicados em cada contato. Em diversos casos, foi necessário acessar até cinco canais - a Central 156, chat, e-mail, telefone e Lei de Acesso à Informação – para se obter uma resposta. A maior parte delas (41 conselhos, ou 85,4%) chegou pelo último meio utilizado, a Lei de Acesso à Informação, com envio bem próximo ao limite estipulado de 20 dias.
Houve bastante diversidade nas respostas obtidas quanto ao grau de formalidade da comunicação, da adequação da resposta à pergunta, e da completude da informação. As respostas dadas às solicitações feitas pela Lei de Acesso à Informação foram as mais completas.
Como citar: OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS. O Portal dos Conselhos de Curitiba na mudança de gestão 2016-2017. 12 de novembro de 2017. Disponível em http://observatorioconselhos.weebly.com (acesso em dd de mm de aa).
Portal dos Conselhos de Curitiba: uma terceira observação
12 de dezembro de 2016
Acabamos de fazer mais um levantamento da situação do Portal neste mês de dezembro. Há de início algumas novidades a relatar.
Uma delas é a presença do recém-criado Conselho de Economia Popular Solidária (CMEPS). Outra adição é a do reinstaurado (em janeiro de 2015) Conselho Municipal de Esportes. Identificou-se ainda a volta do Conselho Municipal de Transporte à lista do Portal – embora seu conteúdo só seja disponibilizado em sítio externo. E, por fim, há também a inclusão no Portal da Comissão Municipal de Direitos Humanos, que é estruturado de forma muito similar à grande maioria dos conselhos municipais. Assim, o Portal passa a listar um grupo de 48 conselhos, frente aos 44 presentes no último levantamento feito em 2015.
A Tabela 1 condensa as informações deste novo levantamento (as informações na íntegra estão disponíveis no Apêndice 1). Deixamos também informações do levantamento feito em julho de 2015 para efeito de comparação. Destacamos que os percentuais estão apresentados de forma diferente – não mais com relação ao total de conselhos de Curitiba, mas ao número de conselhos que estão listados no Portal.
Tabela 1. Preenchimento do Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba, julho de 2015 e dezembro de 2016
Houve duas mudanças dignas de maior atenção. A primeira é o incremento no uso do campo “Quem Somos”, que passa a ser o campo com maior preenchimento. A segunda é o incremento no uso da aba “Atas/Deliberações” em mais de 50% (de 30% para 46% dos conselhos listados). Isso significa que um número maior de conselhos começou a disponibilizar informações a respeito das decisões neles tomadas.
A aba “Notícias” deixou de ser usada após decisão tomada pelo IMAP e representantes dos conselhos. A aba seria excluída das páginas dedicadas a cada conselho individualmente e todas as notícias passariam a ser inseridas na página inicial do Portal. Pretende-se com isso fazer com que as notícias possam ser vistas por mais visitantes do Portal e por conselheiros de outras áreas. A variação negativa no campo “Eventos” parece se dever em grande parte ao período em que foi feito o levantamento – fim de ano com eleições municipais.
Foram 38 os conselhos que disponibilizaram alguma informação no Portal (foram 34 em julho de 2015). Dos 10 que não disponibilizaram informação no Portal, oito tinham informações disponíveis em sítios ou portais externos e dois não disponibilizaram informações quer no Portal, quer em outro sítio na internet.
Dentre os 38 conselhos que tinham informação disponível a partir do Portal, ou seja, incluindo aqueles que estão listados no Portal mas apresentaram a informação num sítio externo, seis deles o fizeram de modo a contemplar as seis categorias. Oito conselhos preencheram cinco categorias e outros seis preencheram quatro delas. O maior número de conselhos (15) preencheu três campos do Portal. Cinco conselhos preencheram duas categorias e seis deles, apenas uma delas. Três conselhos disponibilizaram no Portal apenas o serviço 156 como seu contato. Essas informações estão expostas na Figura 1 (fonte: Apêndice 1), que traz também os resultados dos levantamentos anteriores.
Figura 1. Evolução do preenchimento dos campos do Portal pelos Conselhos até dezembro de 2016
Vê-se que há um leve incremento no número de conselhos que utilizam de três a cinco campos do Portal. Com a retirada do campo “Notícias”, esperava-se que conselhos que preenchiam os sete campos anteriores continuassem a preencher os outros seis campos, incrementando o número de conselhos que preenchem todos os campos atuais. No entanto, alguns deles não tiveram eventos a registrar no mês da coleta de dados (dezembro), o que fez então aumentar o número de conselhos preenchendo cinco, e não seis abas. Já o visível incremento no número de conselhos preenchendo três abas se deu principalmente pelo aumento da disponibilização de atas e da legislação pertinente a conselhos que antes preenchiam dois campos e pela utilização limitada do Portal por alguns dos novos conselhos listados. O Observatório criou um indicador para mensurar o preenchimento do Portal pelos conselhos, o Grau de Integralização Amplo (GIA). A produção do indicador está explicada no Apêndice 2. No levantamento feito em dezembro de 2016, o GIA obtido foi de 55,56%. Isto representa uma elevação de 14% com relação ao GIA de julho de 2015 (48,7%) e de aproximadamente 90% com relação ao GIAR de abril de 2015 (29,27%), logo após a implantação do Portal. Lembramos que o GIAR é uma adaptação do GIA que considera para cálculo específico naquela ocasião apenas os 44 conselhos que estariam listados em julho de 2015, e não mais os 61 inicialmente listados. A Figura 2 ilustra a evolução do GIA até o momento (fontes: Apêndice 1 e Apêndice 1 da observação de dezembro de 2015).
Figura 2. Grau de Integralização Amplo dos Conselhos Municipais de Curitiba – abril e julho de 2015, e dezembro de 2016
O principal motivo do aumento do GIA foi o incremento generalizado no preenchimento do Portal em todas as categorias, exceto a de “Eventos.” Outros dois fatores também tiveram parte nesse resultado. Um, já mencionado, foi a eliminação da aba “Notícias,” que sempre esteve entre as categorias de menor preenchimento. Outro foi a ampliação da lista de conselhos no Portal. Dos quatro que passaram a ser listados, três são novos e apresentaram preenchimento acima do percentual anteriormente obtido. Isso sinaliza maior atenção dos novos conselhos listados em apresentar informações à sociedade via Portal dos Conselhos.
Enquanto o GIA foi de 55,56%, o Grau de Integralização Restrito (GIR) – um indicador mais exigente quanto ao uso do Portal – foi de 40,28% (ver Apêndice 2). Os dois indicadores estão ilustrados na Figura 3 (fonte: Apêndice 1).
Figura 3. Graus de Integralização Amplo e Restrito dos Conselhos Municipais de Curitiba – dezembro de 2016
O novo GIR é 37% maior que o GIR anterior. Isso representa um crescimento cerca de duas vezes e meia superior ao aumento no GIA. A indicação do serviço 156 como contato com o conselho cresceu, mas menos do que o preenchimento das demais categorias, e os três novos conselhos listados disponibilizaram logo de início informações no Portal, e não em sítio externo. Registra-se assim uma evolução contínua do uso do Portal para disponibilização de informações por parte dos conselhos de Curitiba, primeiro nas categorias mais facilmente preenchidas, e agora também nas categorias mais trabalhosas.
Como citar: OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS. Portal dos Conselhos de Curitiba: uma terceira observação. 12 de dezembro de 2016. Disponível em http://observatorioconselhos.weebly.com (acesso em dd de mm de aa).
O Portal dos Conselhos de Curitiba: uma segunda observação
1 de dezembro de 2015
O Observatório fez um novo levantamento sobre o uso do Portal pelos conselhos em meados de julho de 2015, quatro meses após seu lançamento oficial.
Lembramos que havia 61 conselhos legalmente funcionando quando do lançamento do Portal. Viu-se que alguns deles (17 ao todo) foram extintos, estão inativos ou foram incorporados por outros conselhos. Há, portanto, 44 conselhos municipais agora listados. Dentre eles, 34 disponibilizaram alguma informação no Portal (eram 28 em abril). Dos 10 que não disponibilizaram informação no Portal, nove tinham informações disponíveis em sítios ou portais externos. Um deles não disponibilizou informações quer no Portal, quer em outro sítio na internet. Dentre os 34 conselhos que disponibilizaram informação no Portal, foram quatro os que o fizeram em todas as categorias (eram três em abril). Foram também quatro os que, por outro lado, disponibilizaram apenas o serviço 156 como contato para o conselho. No geral, houve um significativo avanço no preenchimento dos campos pelos conselhos após o lançamento do Portal. O comparativo completo com a situação existente no mês de abril pode ser observado na Figura 1 (fonte: Apêndice 1).
Figura 1. Evolução do preenchimento dos campos do Portal pelos Conselhos - abril e julho de 2015
As informações sobre os campos específicos preenchidos pelos conselhos estão resumidas na Tabela 1 (fonte: Apêndice 1). Ali também estão as informações de nosso primeiro levantamento sobre o uso do Portal, feito em abril de 2015, e de nosso levantamento feito antes do Portal entrar em funcionamento. Com isso podemos fazer comparações sobre o que ocorreu ao longo dos quatro meses após o lançamento do Portal e acompanhar sua evolução.
Tabela 1. Preenchimento do Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba até julho de 2015
Dentre as informações prestadas, ainda há grande variação entre as categorias. A categoria com maior exposição continua sendo a “Quem somos” (33 conselhos apresentam alguma informação). A de menor exposição é o campo “Serviços”, preenchido por 11 conselhos (ver Apêndice 2).
Houve variação significativa no campo “Atas/Deliberações”: 13 conselhos prestaram informações em julho, em contraste com cinco em abril. Foi também notável a melhoria no uso do campo “Contato.” Vê-se que isso se deu em grande parte pelo simples acréscimo do serviço 156 como meio de comunicação por vários conselhos que não tinham ainda participação no Portal. O incremento no preenchimento do total dos campos está ilustrado na Figura 2 (fontes: Apêndice 1 desta observação e Apêndice 1 da observação de junho de 2015).
Figura 2. Grau de Integralização Amplo dos Conselhos Municipais de Curitiba – até julho de 2015
A Figura 2 traz também os GIAs dos meses anteriores em que fizemos o mesmo levantamento, ficando mais fácil comparar a evolução do uso do Portal como um todo. Enquanto o indicador equivalente ao GIA era de 13,11% antes do Portal e em abril de 2015 era de 20,61%, em julho de 2015 ele chegou a 48,7%.
Embora tenha havido crescimento em todas as categorias de informação, fica visível a expansão da área de preenchimento na direção da categoria “Contato”.
Há três situações importantes que passamos a considerar. Duas delas se referem à situação do Portal em julho de 2015, e outra que se faz notar desde a implantação do Portal.
A primeira situação é a exclusão dos 17 Conselhos anteriormente listados. Com isso o GIA de abril de 2015 fica subestimado em comparação ao de julho de 2015. Para amenizar a distorção e tornar a comparação mais próxima em termos metodológicos, revisamos o indicador de abril e encontramos o Grau de Integralização Amplo Revisto – GIAR (dados e informações sobre a revisão do cálculo estão no Apêndice 3). Nele só são considerados os 44 conselhos que estariam listados em julho de 2015, e não mais os 61 inicialmente listados. O indicador GIAR para abril foi de 29,27%, em contraste com 20,61% do GIA para a mesma ocasião. O GIAR-abril de 2015 é um parâmetro melhor para comparações com os GIAs futuros.
A segunda situação importante é o incremento no uso da aba “contato” com o simples acréscimo do serviço 156 como informação suficiente para contato com vários conselhos. Isso leva a um aumento significativo das entradas positivas no GIA. É de se esperar que esses conselhos passem a disponibilizar mais informações no Portal, e de conteúdo mais específico, facilitando a consulta e o contato direto por parte do cidadão interessado. Existe a possibilidade de acontecer, porém, apenas a inclusão do serviço 156 como informação suficiente. Esse procedimento pode deixar aparentar que as demais informações podem ser obtidas por ali, sem que as demais informações específicas ao conselho e consideradas importantes pelo Portal (ou seja, as outras seis categorias) sejam disponibilizadas. Isto pode ser considerado insuficiente em termos de transparência, pois no mínimo torna mais difícil o acesso à informação.
Nosso indicador GIA, por exemplo, é sensível a esta situação e capta o efeito dessa inclusão. Um resultado disso é que o crescimento do GIA por conta desse efeito particular pode transmitir a ideia de que houve melhoria generalizada na disponibilização de informações pelos conselhos no Portal, o que não seria correto entender. Há ainda outra situação a considerar, descrita na sequência, antes de propormos um indicador alternativo.
A terceira situação importante a que nos referimos, notada desde a implantação do Portal, é que alguns conselhos continuam a usar as plataformas às quais já estavam integrados. Há conselhos, por exemplo, que utilizam um espaço no sítio eletrônico da Secretaria Municipal ou entidade à qual se vinculam, ou são ali apresentados em meio a várias outras informações. Por um lado, esta pode ser uma praticidade a se levar em conta e não é necessariamente algo negativo, principalmente se a plataforma já usada permite a disponibilização ainda maior de informações ao cidadão, com funcionalidades específicas ao trabalho do conselho, ou está integrada a outras informações e serviços relevantes à área de atuação. Por outro lado, porém, o Portal está disponível como ferramenta de uso direto pelos conselhos e dispõe as informações de forma razoavelmente homogênea e simétrica para uso do cidadão. Por isso, informações disponíveis em outros sítios podem estar organizadas de forma diversa, incompletas com relação aos requerimentos do Portal, e imersas em sítios com muitas outras informações, o que pode tornar mais trabalhoso o acesso. Podemos, para efeito de acompanhamento da evolução do uso do Portal, também produzir um indicador que considera e pondera as duas últimas situações mencionadas. A partir das informações detalhadas no Apêndice 3, calculamos então o Grau de Integralização Restrito (GIR) do Portal. O GIR mostra o preenchimento do Portal sem considerar como entradas positivas: 1) a citação apenas do serviço telefônico 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba como forma de contato, e 2) informações referentes às categorias do Portal disponibilizadas pelo conselho apenas em sítios ou portais externos. A Figura 3 ilustra o GIR de julho de 2015 em comparação direta como o GIA do mesmo mês (fonte: Apêndice 1).
Figura 3. Graus de Integralização Amplo (GIA) e Restrito (GIR) dos Conselhos Municipais de Curitiba – julho de 2015
Enquanto o GIA é de 48,7%, o GIR – um indicador mais exigente quanto ao uso do Portal – é de 28,57%. Embora, por um lado, o anúncio no Portal de que o serviço 156 como meio de contato com o conselho seja mais satisfatório que nenhuma informação, a mera existência de muitos outros conselhos que disponibilizam um contato próprio e direto, por outro lado, dá a sensação ao cidadão de que é possível tornar o contato mais fácil. Eis aí uma questão posta aos conselhos e ao poder público municipal que, por lei, os deve estruturar.
Como citar: OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS. Portal dos Conselhos de Curitiba: uma segunda observação. 11 de dezembro de 2015. Disponível em http://observatorioconselhos.weebly.com (acesso em dd de mm de aa).
O Portal dos Conselhos de Curitiba: uma primeira observação
15 de junho de 2015
O Observatório fez um levantamento sobre o uso do Portal pelos Conselhos no início de abril de 2015, ou seja, logo após seu lançamento. Dos 63 Conselhos inicialmente identificados, um havia sido extinto e um havia sido incorporado a outro Conselho. Estavam então legalmente funcionando 61 Conselhos. Deste total, o Portal listava 36 deles. Dentre esses, 28 disponibilizavam alguma informação no Portal enquanto outros oito ainda não tinham inserido informação alguma. Desses oito, quatro disponibilizavam um link para uma página externa ao Portal.
As informações a serem apresentadas estavam reunidas em sete categorias estabelecidas pelo IMAP a partir de discussões com representantes dos conselheiros municipais, quais sejam: Quem somos, Legislação, Atas/Deliberações, Notícias, Serviços, Eventos e Contato. Com isso foi possível também categorizar as informações levantadas em abril de 2013 para se fazer um comparativo. As informações estão resumidas na Tabela 1 (fonte: Apêndice 1).
Tabela 1. Preenchimento do Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba, abril de 2015
Dentre as informações prestadas, houve grande variação entre as categorias. A categoria com maior exposição é a “Quem somos” (27 Conselhos apresentaram alguma informação), seguida pela “Legislação” (21 Conselhos). Houve baixo preenchimento na categoria de “Atas/Deliberações” (apenas cinco Conselhos), assim como as demais. É de se esperar que haja uma melhora gradual nesses quesitos. A categoria “Contato”, que nesta análise incluiu o uso do serviço 156 da Prefeitura, também apresentou baixo preenchimento.
Foram contabilizados 28 Conselhos que apresentaram alguma informação no Portal. Dentre eles, quatro preencheram apenas uma categoria e nove preencheram apenas duas categorias. São cinco os Conselhos que incluíram dados em três categorias, e quatro os que preencheram quatro categorias. Um Conselho adicionou informações em cinco categorias e outro preencheu seis categorias. Apenas três (5%) dos 61 Conselhos listados apresentaram informações em todas as categorias.
Para acompanhar a evolução do Portal, construímos um indicador em percentual do quanto ele é usado pelos Conselhos para disponibilizar informações à sociedade – o Grau de Integralização Amplo, o GIA. (Mais detalhes sobre os dados e o cálculo dos indicadores estão no Apêndice 2).
Em levantamento feito pelo Observatório antes da elaboração do Portal, ou seja, quando as informações sobre os Conselhos estavam dispersas e sem uma plataforma e uma coordenação comum, o indicador equivalente ao GIA era de 13,11% do total de informação a ser disponibilizada. Em abril de 2015, o GIA obtido diretamente do Portal foi de 20,61%. Isso é ilustrado na Figura 1 (fonte: Apêndice 1).
Figura 1. Grau de Integralização Amplo dos Conselhos Municipais de Curitiba – antes do Portal e após o lançamento do Portal
Vê-se que houve flagrante melhoria na disponibilização de informações por parte dos Conselhos Municipais de Curitiba. Há, porém, muito a se fazer para elevar o atendimento das demandas por maior transparência em seu funcionamento.
Como citar: OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS. Portal dos Conselhos de Curitiba: uma primeira observação. 15 de junho de 2015. Disponível em http://observatorioconselhos.weebly.com (acesso em dd de mm de aa).