Notícias
- V Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas
20 de fevereiro de 2022
O Observatório dos Conselhos estará presente no V Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas, apresentando três trabalhos:
- A pandemia da Covid-19 e os conselhos municipais de turismo na Rota Turística Estratégica Corredor do Iguaçu, de autoria de Juliana Silva, Bruno Gomes, Huáscar Pessali e Silvana Souza;
- Inclusão e transparência no Conselho Municipal de Turismo em São Luís (MA), escrito por Augusto Silva, Angela Leite, Bruno Gomes e Huáscar Pessali; e
- Conselhos municipais de esporte e a oferta de serviços e bens na temática esportiva: uma avaliação por pareamento baseado no escore de propensão, preparado por Fabiana Marissa Etzel Barddal, Huáscar Pessali e Raquel Rangel de Meireles Guimarães.
O V Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas é organizado pela Universidade Federal do Rio grande do Norte e ocorrerá de 26 a 29 de abril de 2022 no formato virtual, reunindo pesquisadores de diversas regiões do Brasil e do mundo envolvidos com campo de estudos sobre a participação política.
20 de fevereiro de 2022
O Observatório dos Conselhos estará presente no V Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas, apresentando três trabalhos:
- A pandemia da Covid-19 e os conselhos municipais de turismo na Rota Turística Estratégica Corredor do Iguaçu, de autoria de Juliana Silva, Bruno Gomes, Huáscar Pessali e Silvana Souza;
- Inclusão e transparência no Conselho Municipal de Turismo em São Luís (MA), escrito por Augusto Silva, Angela Leite, Bruno Gomes e Huáscar Pessali; e
- Conselhos municipais de esporte e a oferta de serviços e bens na temática esportiva: uma avaliação por pareamento baseado no escore de propensão, preparado por Fabiana Marissa Etzel Barddal, Huáscar Pessali e Raquel Rangel de Meireles Guimarães.
O V Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas é organizado pela Universidade Federal do Rio grande do Norte e ocorrerá de 26 a 29 de abril de 2022 no formato virtual, reunindo pesquisadores de diversas regiões do Brasil e do mundo envolvidos com campo de estudos sobre a participação política.
- Observatório atua na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná
15 de dezembro de 2021
A equipe do Observatório dos Conselhos colaborou na organização e na realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, que aconteceu em dezembro de 2021. A Conferência foi convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná – COEDE/PR em conjunto com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do estado do Paraná.
Sete integrantes do Observatório dos Conselhos atuaram primeiramente na pré-Conferência, moderando os fóruns de discussão entre os conselheiros estaduais e a votação das propostas. Todo o processo se deu por meio da plataforma federal Sistema Geral de Participações (https://participacao.mdh.gov.br).
E na Conferência, os Professores Huáscar Fialho Pessali e Bruno Martins Augusto Gomes falaram aos participantes. Eles primeiro apresentaram uma síntese das discussões e propostas referentes a dois dos quatro eixos temáticos (Eixo 1. Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência e Eixo 2. Acesso das pessoas com deficiência para a construção de Políticas Públicas). Eles também apresentaram sugestões para aprimorar o desenho da Conferência, com o intuito de facilitar o processo decisório e tornar mais efetivas as decisões.
15 de dezembro de 2021
A equipe do Observatório dos Conselhos colaborou na organização e na realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, que aconteceu em dezembro de 2021. A Conferência foi convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná – COEDE/PR em conjunto com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do estado do Paraná.
Sete integrantes do Observatório dos Conselhos atuaram primeiramente na pré-Conferência, moderando os fóruns de discussão entre os conselheiros estaduais e a votação das propostas. Todo o processo se deu por meio da plataforma federal Sistema Geral de Participações (https://participacao.mdh.gov.br).
E na Conferência, os Professores Huáscar Fialho Pessali e Bruno Martins Augusto Gomes falaram aos participantes. Eles primeiro apresentaram uma síntese das discussões e propostas referentes a dois dos quatro eixos temáticos (Eixo 1. Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência e Eixo 2. Acesso das pessoas com deficiência para a construção de Políticas Públicas). Eles também apresentaram sugestões para aprimorar o desenho da Conferência, com o intuito de facilitar o processo decisório e tornar mais efetivas as decisões.
- Observatório participa da formação de novos conselheiros dos CAEs paranaenses
30 de novembro de 2021
O Prof. Huáscar Fialho Pessali, um dos coordenadores do Observatório, palestrou aos membros recém-eleitos de Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) paranaenses. Os CAEs são instância participativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a palestra, organizada pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná, falou sobre a natureza dos conselhos e o papel dos conselheiros.
30 de novembro de 2021
O Prof. Huáscar Fialho Pessali, um dos coordenadores do Observatório, palestrou aos membros recém-eleitos de Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) paranaenses. Os CAEs são instância participativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a palestra, organizada pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná, falou sobre a natureza dos conselhos e o papel dos conselheiros.
-Livro organizado pelo Observatório sobre conselhos de políticas públicas é apresentado no IV Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
30 de agosto de 2021
Segue o link para a roda de conversa: https://www.youtube.com/watch?v=iVA0iaaxP-A.
-Palestra sobre conselhos para servidores do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba
9 de julho de 2021
O professor Bruno Gomes e a doutoranda Juliana Silva, membros do Observatório de Conselhos, ministraram uma palestra para os servidores do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba sobre conselhos municipais de turismo.
-Dissertação sobre o funcionamento do CIAMP-Rua de Curitiba
30 de junho de 2021
Elaine Aparecida Batista, da equipe do Observatório, defendeu com sucesso sua dissertação "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua em Curitiba: presença e voz na sua dinâmica participativa" no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.
-Integrantes do Observatório organizam livro sobre os conselhos de políticas públicas de Curitiba-PR.
21 de dezembro de 2020
30 de agosto de 2021
Segue o link para a roda de conversa: https://www.youtube.com/watch?v=iVA0iaaxP-A.
-Palestra sobre conselhos para servidores do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba
9 de julho de 2021
O professor Bruno Gomes e a doutoranda Juliana Silva, membros do Observatório de Conselhos, ministraram uma palestra para os servidores do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba sobre conselhos municipais de turismo.
-Dissertação sobre o funcionamento do CIAMP-Rua de Curitiba
30 de junho de 2021
Elaine Aparecida Batista, da equipe do Observatório, defendeu com sucesso sua dissertação "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua em Curitiba: presença e voz na sua dinâmica participativa" no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.
-Integrantes do Observatório organizam livro sobre os conselhos de políticas públicas de Curitiba-PR.
21 de dezembro de 2020
-Dissertação sobre a produção de bens democráticos na Ouvidoria de Curitiba
31 de agosto de 2020
Rodrigo Augusto Campos Baptista, da equipe do Observatório, defendeu com sucesso sua dissertação "Institucionalização e Produção de Bens Democráticos: uma análise da Ouvidoria de Curitiba" no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.
-Tese de doutorado sobre políticas de assistência e previdência social voltadas à pessoa idosa em municípios do COREDE Litoral-RS
29 de junho de 2020
A pesquisadora do NINST Rossandra Oliveira Maciel de Bitencourt concluiu o doutorado em Políticas Públicas ao ter aprovada sua tese "Políticas de assistência e previdência social voltadas à pessoa idosa: um estudo nos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral Norte-RS - COREDE Litoral."
-Dissertação sobre a capacidade de inclusão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
20 de fevereiro de 2020
Marcos Yuti Kametani, da equipe do Observatório, defendeu e teve aprovada sua dissertação "O Bem Democrático da Inclusão no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná" no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.
-Tese de doutorado estuda as intersecções entre os vários conselhos envolvidos na política urbana de Curitiba
19 de fevereiro de 2020
Pesquisadora do Observatório, Andréa Luiza Curralinho Braga concluiu o doutorado em Políticas Públicas ao defender e ter aprovada sua tese "Desenho Institucional e Bens Democráticos: um estudo dos conselhos relacionados a política urbana em Curitiba."
-Tese de doutorado cria indicador para avaliação da produção de bens democráticos em conselhos de saúde
04 de abril de 2019
Christiane Luiza Santos, pesquisadora do Observatório, concluiu seu doutorado em Políticas Públicas ao defender e ter aprovada a tese "A Produção de Bens Democráticos em Conselhos de Saúde: um estudo de caso comparativo com indicadores compostos."
-Dissertação sobre a capacidade de inclusão do Conselho Municipal de Esportes de Curitiba
10 de dezembro de 2018
Fabiana Marissa Etzel Barddal, integrante da equipe do Observatório, defendeu e teve aprovada sua dissertação "Presença e voz da sociedade civil no Conselho Municipal de Esportes de Curitiba" no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.
-Iniciativas de criação do Conselho Municipal de Inovação
15 de abril de 2017
O Plano de Governo 2017/2020 da atual gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba prevê a criação do Conselho Municipal de Inovação (CMI). A gestão recentemente sinalizou a possibilidade de iniciar sua implementação.
O Artigo 218 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.973/2004 preveem o estímulo e fomento do desenvolvimento de projetos inovadores por instituições de ensino superior e pesquisadores, entidades e empresas, nas três esferas governamentais. No município de Curitiba está vigente o Decreto nº 857, de 25/04/2017, que institui a política municipal de fomento ao ecossistema de inovação – ali denominado “Vale do Pinhão.” Pelo Decreto, a política tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do município por meio de ações de empreendedorismo tecnológico, criação de ambientes de inovação, e formação e capacitação de recursos humanos qualificados.
A Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba notificou que entre as 21 ações propostas pela política está a criação da Lei, do Fundo e do Conselho Municipal de Inovação. As três instâncias devem voltar-se ao incentivo às iniciativas empreendedoras, ao crescimento e ao desenvolvimento industrial e empresarial.
Na Câmara Municipal de Curitiba tramita pela quarta vez (2011, 2012, 2013 e 2017) uma proposição (código 005.00034.2017), conduzida agora pelo vereador Felipe Braga Côrtes, que pretende instituir formalmente um sistema municipal de inovação. Assim como o Decreto nº 857, propõe-se ali também a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Inovação. O CMI teria a função de analisar os projetos e fiscalizar a aplicação do Fundo, e seria composto por nove membros. Os membros seriam indicados pelas seguintes instituições: Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Federação do Comércio, Federação das Indústrias do Paraná, Sebrae, instituições públicas de ensino superior (com sede em Curitiba), instituições particulares de ensino superior (com sede em Curitiba), além do diretor presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A. A proposição não prevê alternância na representação institucional.
-Tese de doutorado sobre transplante institucional entre conselhos de assistência social
04 de abril de 2017
Em 31 de março, Ana Carolina Vidigal, pesquisadora do Observatório, concluiu o doutorado em Políticas Públicas ao ter aprovada sua tese "Transplante institucional: um estudo dos conselhos municipais de assistência social nos municípios de Londrina, Rolândia e Tamarana-PR".
-II Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública
31 de março de 2017
Em 29 e 30 de março de 2017 ocorreu o 2o Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, realizado pelo Programa de Mestrado em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
A organização do Seminário anunciou que o evento "Tem por objetivo possibilitar um locus de discussão e desenvolvimento acadêmico-profissional, promovendo a difusão e o diálogo de produções científicas geradas na academia e boas práticas de gestão, relacionadas ao Planejamento e Desenvolvimento, visando à sustentabilidade do Estado e o desenvolvimento de seu povo".
Dentre os temas discutidos, a transparência e a participação cidadã estiveram em destaque na última tarde de apresentações. Destacamos três delas que possibilitaram referências umas às outras durante o debate:
- Escala Brasil Transparente: uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. Demian Bianchi Bertozzi (Auditor Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União).
- O Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba. Huáscar Fialho Pessali (Professor da Universidade Federal do Paraná e Coordenador do Observatório dos Conselhos).
- O desafio da refundação do Estado brasileiro e as práticas deliberativas. Liana Maria da Frota Carleial (Professora da Universidade Federal do Paraná).
O Observatório agradece o convite feito para a apresentação do Prof. Huáscar, espera ter colaborado à altura do esperado e vislumbra mais interações no futuro.
-Dissertações sobre conselhos
24 de fevereiro de 2017
Em 20 de fevereiro, Maiara Tauana Souza Nievola, da equipe técnica do Observatório, defendeu com sucesso sua dissertação "Democracia e saúde: características institucionais e controle social em um conselho municipal de saúde no Paraná, Brasil" no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas.
E em 23 de fevereiro, Lilian Juliana Kuwano Buhrer, também da equipe técnica do Observatório, teve aprovada em defesa pública no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas sua dissertação "Transparência como bem democrático: informações e comunicação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba."
-Prefeitura de Curitiba lança livro e menciona a contribuição do Observatório em ações que ajudam a instituir a participação cidadã
29 de janeiro de 2017
Em dezembro de 2016, através do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), a Prefeitura Municipal de Curitiba lançou o livro “Políticas e ações deliberativas em Curitiba: diálogo – confiança – mediação”. Organizado por Liana Carleial, Paulo Opuszka e Rosana Kanufre, o livro tem 18 capítulos que apresentam e discutem os desdobramentos do Programa Curitiba Participativa na administração municipal. A contribuição do Observatório dos Conselhos em alguns desses desdobramentos é reconhecida e ressaltada no livro, principalmente no que se refere às várias etapas de trabalho que levaram à criação do Portal dos Conselhos.
Ficamos muito contentes com o reconhecimento. Aproveitamos para agradecer o espaço compartilhado em que as competências acadêmicas puderam interagir produtivamente com o poder público e com os cidadãos engajados nos conselhos municipais. Continuamos prezando por esse espaço e a nos dispor para o trabalho coletivo sobre a democracia participativa em Curitiba.
-Fórum Interconselhos de Curitiba é instituído em Decreto Municipal
02 de setembro de 2016
A partir das discussões realizadas no IMAP com conselheiros e membros do Observatório, um documento na forma de minuta de lei foi elaborado e encaminhado ao Gabinete do Prefeito de Curitiba com uma sugestão de desenho para um Fórum Interconselhos de Curitiba. Tendo do Gabinete um retorno positivo, o documento foi levado ao III Seminário “Democracia e participação cidadã” para ser debatido numa sessão de trabalho com os participantes interessados. O documento assumiu ali sua versão final e foi então apresentado ao Prefeito, que o sancionou na forma do Decreto Municipal n. 790 em 15 de agosto de 2016.
O Decreto prevê uma primeira reunião do Fórum, a ser convocada pelo IMAP, para que seja formada uma Comissão Especial responsável por elaborar o Regimento Interno do Fórum Interconselhos da Cidade de Curitiba.
O levantamento feito pelo Observatório sobre as experiências no Brasil com estruturas de integração de conselhos mostrou, ao mesmo tempo, a relevância da questão e a escassez de soluções institucionais. Identificamos apenas uma experiência de âmbito federal e uma de âmbito municipal que se mostraram relevantes.
A experiência de âmbito municipal começou a ser instituída em 2009 em Porto Alegre, entrando em efetivo funcionamento no ano de 2011 na forma de Fórum Municipal de Conselhos. A Lei Municipal que o regulamenta (Lei Complementar Municipal no 661, de 7 de dezembro de 2010) enfatiza seu papel de: 1) integrar os debates entre os Conselhos, 2) ajudar a lidar com eventuais conflitos de competência, e finalmente 3) unificar forças de dois ou mais Conselhos – dentre os 26 existentes em Porto Alegre naquele momento – para propor políticas públicas transversais ao Poder Executivo Municipal.
A experiência da capital gaúcha foi inspiradora. Ao longo do primeiro semestre, diversas áreas da Prefeitura Municipal de Curitiba debateram com representantes dos conselhos a necessidade de uma estrutura similar para o contexto local. O Observatório participou desses diálogos, fundamentando as discussões a partir de suas pesquisas tanto empíricas quanto teóricas.
Um desafio em especial para o Fórum Interconselhos de Curitiba será sua implementação em período pós-eleitoral, potencialmente sujeita à mudança de gestão do município.
-III Seminário "Democracia e participação cidadã"
14 de agosto de 2016
A terceira versão do Seminário “Democracia e participação cidadã”, promovido pela Prefeitura Municipal de Curitiba, aconteceu em 12 de agosto de 2016, novamente no Salão de Atos do Parque Barigui. O Observatório participou das reuniões preparatórias e da estruturação do Seminário, abordando duas principais questões.
Uma foi o necessário conhecimento e atualização das diversas experiências de participação. O Observatório sugeriu convidar para o Seminário a Professora Lígia Lüchmann, da Universidade Federal de Santa Catarina. A Professora Lígia aceitou o convite, e na abertura do evento fez uso de sua longa experiência com a pesquisa sobre a democracia brasileira para falar sobre as muitas formas de participação cidadã surgidas no Brasil.
Outra questão muito debatida foi a dificuldade de certos conselhos, num ambiente complexo, em discutir situações e políticas públicas transversais – neste contexto, aquelas situações e políticas que abrangem temáticas tratadas por mais de um conselho. Numa das reuniões com conselheiros e representantes do IMAP, em abril de 2016, membros do Observatório apresentaram um estudo feito sobre as experiências no Brasil com estruturas de integração de conselhos. Vimos, por exemplo, que há uma experiência inovadora em Porto Alegre desde 2011 – um fórum de conselhos, o que poderia contribuir para o debate demandado em Curitiba. Decidiu-se então convidar o Gerente da Casa dos Conselhos de Porto Alegre, Jayme Sviski. Ele apresentou com bastante entusiasmo a experiência do Fórum Municipal dos Conselhos da capital gaúcha.
Aproveitando o relato das diversas inovações institucionais de participação feito pela Professora Lígia e a exposição de Jayme Sviski sobre a Casa dos Conselhos e o Fórum dos Conselhos de Porto Alegre, Professor Huáscar Pessali apresentou uma síntese de discussões anteriores com o IMAP e conselheiros em que foram apontados desafios e potenciais benefícios de uma maior integração entre os conselhos. Ele também relatou a discussão posterior entre o IMAP e os conselhos que resultou numa proposta concreta de solução institucional na forma de um Fórum Interconselhos. Esta ideia, até onde o Observatório conseguiu inferir, havia sido inicialmente inserida nas discussões do Programa Curitiba Participativa pelo coordenador da Assessoria de Direitos Humanos de Curitiba, Igo Martini. A proposta foi discutida em seus detalhes e finalizada na tarde no Seminário.
O Seminário foi realizado em período de campanha eleitoral para a Prefeitura de Curitiba, o que claramente influenciou o debate que se seguiu. Muitos presentes se mostraram preocupados com o papel reservado pelos candidatos à participação cidadã. Os palestrantes foram unânimes em sugerir que o Fórum Interconselhos seria um ótimo ponto de origem para que não só a preocupação demonstrada, mas também as pautas mais fortemente compartilhadas pelos conselhos fossem apresentadas aos candidatos.
As três exposições combinadas aconteceram na primeira parte do Seminário com a mediação da Presidente do IMAP, a Professora Liana Carleial.
Na segunda parte, à tarde, houve ênfase do IMAP no seu Programa de Formação Continuada voltado para conselheiros. Houve ainda uma reunião de trabalho para discutir e acertar os últimos detalhes da proposta de um Fórum Interconselhos da Cidade de Curitiba a ser apresentada ao Prefeito Gustavo Fruet.
-Novo conselho criado: o Conselho de Economia Popular Solidária
04 de abril de 2016
Curitiba tem um novo Conselho, o de Economia Popular Solidária (CMEPS). Ele foi criado através da Lei Municipal nº 14.786, de 23 de fevereiro de 2016. A mesma Lei institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária sobre a qual o CMEPS atuará. Sua estrutura de funcionamento estará vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
-Realizada a primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos de Curitiba
07 de março de 2016
A Lei Orgânica do Município de Curitiba estabeleceu em 2009 a Comissão Municipal de Direitos Humanos (artigo 203-B), com uma estrutura muito similar à da grande maioria dos conselhos municipais. A Comissão foi instituída pela Lei nº 14.422, de 22 de abril de 2014, e teve a primeira turma nomeada em 15 de setembro de 2015 pelo Decreto Municipal nº 859.
A Comissão então solicitou ao Prefeito Gustavo Fruet a convocação da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Curitiba. Após a convocação (Decreto Municipal nº 29 de 14 de janeiro de 2016), a Conferência foi realizada em 12 e 13 de fevereiro no Centro de Formação Continuada da Prefeitura de Curitiba. Seu tema foi “Curitiba mais humana, direitos para todas e todos: democracia, justiça e igualdade.”
-Dissertação sobre a participação nas audiências públicas da Anatel
02 de fevereiro de 2016
Em 29 de janeiro, a pesquisadora Laura Margarita Barreto Vernal defendeu sua dissertação de mestrado, de título "Construção da legitimidade e potenciais democráticos: estudo da participação no processo decisório da Anatel (2010-2014)."
-Dissertação sobre o Conselho Municipal da Juventude
15 de dezembro de 2015
No dia 14 de dezembro, Rodrigo Costa de Andrade, pesquisador da equipe técnica do Observatório defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado. O trabalho tem o título "Conselho Municipal da Juventude de Curitiba: poder de agenda e transparência no período 2012-2015," e está disponível no sítio do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR.
-II Seminário "Democracia e participação cidadã"
16 de agosto de 2015
Em 12 de agosto de 2015 aconteceu no Salão de Atos do Parque Barigui o II Seminário “Democracia e participação cidadã, organizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba por meio do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP). O evento reuniu conselheiros municipais (governamentais e não governamentais), servidores públicos, acadêmicos, cidadãos interessados e, claro, membros do Observatório dos Conselhos.
A abertura contou com uma apresentação da Assessora de Tecnologia da Informação do IMAP, Andrea Cristina Lima Duarte Ferreira, mostrando aos participantes o Portal dos Conselhos em todas as suas funcionalidades. A Diretora da Escola de Administração Pública do IMAP, Maria de Fátima Azeredo Floriani, expôs as ações em curso do Programa de Fortalecimento dos Conselhos.
O Coordenador do Observatório dos Conselhos, o Professor Huáscar Pessali, apresentou ao público pela primeira vez o recém-criado Observatório dos Conselhos. A apresentação incluiu uma breve introdução sobre o que é e quem são as pessoas do Observatório, bem como uma parte do trabalho exposto no nosso Boletim 01, referente ao Grau de Integralização Amplo do Portal dos Conselhos. Algumas pessoas presentes perguntaram se poderiam se integrar ao Observatório e como fazer.
É bom destacar que o NINST é um grupo com raízes acadêmicas, mas com preocupações muito concretas de análise, como ocorre com este projeto do Observatório. Por isso estamos à disposição para trabalhar com quem quiser compartilhar do nosso interesse pelas instituições de democracia participativa.
A Professora da Unicamp Maria da Glória Gohn fez a última apresentação da sessão de abertura, palestrando sobre a “Trajetória de construção e efetivação das Políticas Públicas.” A apresentação serviu de estímulo para o debate que se seguiu, e também para os painéis que ocorreram na parte da tarde.
Nesses painéis, vários conselheiros expuseram sua experiência a respeito do papel dos Conselhos e do envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas municipais. Foi uma boa oportunidade para se compartilhar vivências, promover aprendizado e identificar dificuldades comuns. Os painéis assim organizados tiveram o objetivo de avançar a interlocução e a integração das temáticas específicas que costumam balizar os trabalhos de cada Conselho.
-Os conselhos municipais de Curitiba e as origens do Observatório
01 de junho de 2015
No início de 2013, quem buscasse informações sobre os conselhos municipais de Curitiba na internet encontraria no portal da Prefeitura Municipal de Curitiba uma lista com 21 deles. Destes, apenas 16 tinham alguma informação disponível. Naquele momento, o poder público municipal não conseguia saber quantos e quais eram os conselhos municipais.
A institucionalização da participação civil na gestão pública tem se expandido através dos conselhos, e assim tem sido em Curitiba. No entanto, a opacidade em seu funcionamento tem sido uma preocupação constante. A Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 - conhecida por Lei do Acesso à Informação - trouxe novas demandas de transparência para os entes federativos e suas agências. Em Curitiba, adicionalmente, foi firmada a Lei Municipal nº 14.182, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos conselhos de políticas públicas municipais. A Lei ainda prevê que haja mecanismos que auxiliem na visualização dos processos decisórios e no acompanhamento de seus resultados.
Todos esses fenômenos começaram a ser estudados por mestrandos e doutorandos que ingressaram no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná sob a orientação do Prof. Huáscar Pessali. Uma vez no Programa, os alunos se integraram ao NINST para trocar experiências de pesquisa. Com a discussão de alguns de seus projetos de pesquisa que envolviam conselhos municipais, ficaram nítidas as dificuldades em se obter informações a respeito dos mesmos. Ou seja, havia uma questão comum a ser enfrentada: as novas demandas por transparência e a necessidade de informações para que as instituições de democracia participativa local pudessem ser estudadas. O grupo de pesquisa então se mobilizou para contatar a Prefeitura Municipal de Curitiba.
O Prefeito então recém empossado, Gustavo Fruet, tinha em seu programa de governo um braço de ações que previa o fortalecimento dos conselhos municipais. Uma destas ações mirava, por exemplo, a capacitação dos conselheiros. Por conta disso, o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) era um dos órgãos municipais mais envolvidos e preocupados com os conselhos. O IMAP então nos pareceu a porta de entrada para uma conversa.
Em março de 2013 o diálogo foi iniciado entre as equipes do NINST e do IMAP. Explicada a situação da demanda das pesquisas, não foi difícil identificar a associação entre transparência e participação cidadã como um foco comum. Ficou então entendido que o IMAP e o grupo de pesquisa fariam um levantamento da situação dos conselhos. Decidiu-se também que os pesquisadores participariam das discussões e dos trabalhos de modo a ajudar na produção e organização das informações.
O levantamento, feito em abril de 2013, indicou a existência de 63 Conselhos legalmente estabelecidos. Não se sabia ao certo quantos estavam em funcionamento ou em que bases operavam. A partir dali, trabalhou-se para mobilizar outras partes da administração municipal e os próprios conselhos para mapear suas situações. O grupo de pesquisa, que formaria mais tarde o Observatório, analisou as lacunas existentes e reuniu-se com o IMAP para discuti-las e propor meios de superá-las. O IMAP se engajou na formulação e implementação das ideias, e vários conselhos tomaram parte ativa e colaborativa para ampliar sua organização e sua transparência.
À medida que os Conselhos e o IMAP resgatavam e produziam as informações, o grupo de pesquisa estudava um meio de sistematizá-las e disponibilizá-las de forma simples, mas abrangente. Em outubro de 2013 o grupo de pesquisa inseriu na discussão a ideia de um Portal dos Conselhos na internet.
A ideia do Portal foi bem recebida pelo IMAP, mas gerou muitas dúvidas nos conselheiros sobre o que exatamente seria feito. Em fevereiro de 2014 o grupo de pesquisa apresentou uma proposta para sua plataforma. A partir de então, o projeto inicial foi discutido com o IMAP e com conselheiros interessados, sendo adaptado em função das possibilidades técnicas, da heterogeneidade de estrutura dos conselhos, e do conjunto de informações consideradas relevantes e apropriadas pelo grupo de trabalho.
No segundo semestre de 2014 a equipe técnica do IMAP apresentou alguns modelos aos conselheiros e o formato final foi definido. Decidiu-se por deixar aos conselhos a alimentação de suas respectivas páginas, o que demandou a capacitação de secretarias executivas ou dos próprios conselheiros. O Portal, ainda off-line, passou a ser inicialmente preenchido pelo IMAP com o conteúdo disponibilizado pelos conselhos.
Em agosto de 2014 o IMAP realizou o I Seminário “Democracia e Participação Cidadã”. O Seminário criou a ocasião para um grande debate sobre os projetos locais de fortalecimento da participação dos cidadãos, à luz de uma detalhada exposição da Professora Evelina Dagnino sobre a experiência participativa no Brasil. Além de ter participado das discussões que organizaram o evento, nossa equipe esteve em peso no debate.
Em 18 de março de 2015 o Portal dos Conselhos foi oficialmente lançado em cerimônia na Prefeitura Municipal de Curitiba. Com o lançamento do Portal, o grupo de pesquisa decidiu consolidar seu trabalho num projeto de longo prazo, o Observatório dos Conselhos.