O que são os ConselhosTambém conhecidos por conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas públicas, eles são definidos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União como "canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal)." (Clique aqui para acesso ao sítio ou aqui para um pdf do sítio.)
Com relação à sua natureza e às atribuições, os Conselhos são normalmente classificados em: - fiscalizador, verificando e sancionando ou não o cumprimento de determinadas políticas e o uso de recursos públicos; - deliberativo, decidindo sobre políticas públicas a serem implementadas pelo poder público; - consultivo, respondendo a propostas de políticas públicas de modo a balizar a decisão do poder público; - normativo, interpretando e criando normas para o funcionamento de uma política ou de entidades públicas; - propositivo, construindo propostas de ação e políticas ao poder público. Muitos conselhos têm mais de uma dessas atribuições. Como funcionam os Conselhos
Os conselhos fazem reuniões periódicas com seus membros e que podem ou não ser abertas a qualquer cidadão ou a convidados. Essas reuniões têm pautas definidas que organizam as discussões. Além disso, há também normas internas - geralmente estabelecidas pelos próprios conselheiros ou a partir de uma conferência inicial - que estruturam os trabalhos.
Há conselhos que se organizam em comissões temáticas, por exemplo, para poderem trabalhar melhor com temas mais específicos, enquanto outros fazem discussões em uma única plenária. É comum que os conselhos sejam de alguma forma vinculados a um órgão do poder público municipal para que possam contar com estrutura física e administrativa para seu funcionamento. |
Quem está nos Conselhos
Os membros de um Conselhos são também conhecidos por conselheiros. Eles são representantes tanto do Estado quanto da sociedade civil. Muitos conselhos preveem paridade de representação, ou seja, há um número igual de representantes do Estado e da sociedade civil. Embora esse formato seja comum, não é uma obrigatoriedade. Há conselhos em que se estipula uma igualdade tripartite de representação entre, por exemplo, Estado, usuários de um serviço público, e entidades atuantes no provimento de tal serviço. Em outros casos, há divisão em quartas partes em que usuários de um serviço público tem duas delas.
Os representantes do Estado em geral vêm de alguma repartição relacionada ao tema central do conselho (por exemplo, o secretário municipal de saúde deve ser membro do conselho municipal de saúde). Já os representantes da sociedade civil em geral vêm de entidades organizadas e atuantes no segmento de ação do conselho (por exemplo, é de se esperar que um representante da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - possa ter assento num conselho municipal de assistência social). Leis e regimentos internos são os instrumentos mais utilizados para definir quem pode estar num Conselho e de que forma essa definição deve ocorrer. Os Conselhos de Curitiba
Em Curitiba há atualmente 47 conselhos. Alguns deles são restritos à administração de entidades municipais e não têm participação cidadã. Os demais conselhos têm participação cidadã via representação, e podem ter incidência, direta ou indireta, sobre as políticas públicas do município.
As temáticas nas quais eles se centram são variadas: saúde, assistência social, juventude, meio ambiente, direitos das mulheres, e esportes são apenas alguns exemplos. A lista completa dos Conselhos Municipais de Curitiba está disponível no Portal dos Conselhos. O Portal dos Conselhos de Curitiba
O Portal dos Conselhos de Curitiba foi oficialmente lançado em 18 de março de 2015. Isso foi resultado de aproximadamente dois anos de trabalho realizado conjuntamente entre o grupo de pesquisa que mais tarde formaria o Observatório dos Conselhos, representantes dos Conselhos, e o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP).
O Portal é uma plataforma eletrônica na internet, administrada pelo IMAP, que reúne e organiza informações disponibilizadas diretamente pelos Conselhos. Com isso é possível aumentar a transparência de seu funcionamento e eventualmente estimular a participação cidadã. |